Você já se perguntou, o que significa morar num imóvel em situação irregular? Dentre os diversos motivos, está o fato de possibilitar um estado de insegurança constante, a impossibilidade de obter documentos, como a escritura do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e o risco de ter um negócio fechado caso o imóvel seja comercial. Pois é! Agora, você consegue perceber que a não legalização imobiliária, ou não regularização de um imóvel pode causar inúmeros transtornos?

Como já mencionado anteriormente, sobre a escritura do imóvel reforçamos que é um poderoso instrumento que visa salvaguardar o imóvel ao seu titular. Sem este documento não é possível através de meios legais vender, financiar ou realizar outro tipo de operação. E, caso alguém compre um imóvel nessa situação estará correndo um sério risco de perder a posse do mesmo para um terceiro na via judicial, caso este ultimo prove que detém o bem.

Então, quer regularizar o seu imóvel e não sabe como? Primeira coisa, não se desespere! Segundo, não pare de ler esse artigo! Vamos te apresentar um simples e incrível passo a passo, mostrando como fazer a regularização de imóveis através de duas situações bem conhecidas. Beleza? Ótimo, vamos lá!

Existem diversas situações que podem motivar a necessidade de se regularizar um imóvel. As duas mais comuns e que vamos tratar nesse artigo, são quando alguém:

  • Compra um terreno para construção;
  • Compra um imóvel pronto.

QUANDO ALGUÉM COMPRA UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO

  1. Registro em cartório
    Procure o Cartório de Registro de Imóveis para fazer o registro do terreno.
  2. Liberação para início da obra
    Assim que o projeto para construção do imóvel for aprovado pela prefeitura, o Alvará de Construção é expedido e automaticamente pode ser iniciada a obra.
  3. Documentação expedida após a construção do imóvel
    Depois de concluída a construção do imóvel mais a aprovação do órgão executivo, pode-se obter a Certidão de Construção e o Habite-se. Além desses documentos, é feita a averbação em cartório da Certidão Negativa, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal, respectivamente. Feito esse processo pode-se constatar a existência legal do imóvel.

QUANDO ALGUÉM COMPRA UM IMÓVEL PRONTO

  1. Contrato de Compra e Venda
    Possuir o Contrato de Compra e Venda é fundamental para dar início na Regularização do Imóvel. Este contrato deve estar assinalado pelas partes envolvidas – comprador e vendedor, podendo ser elaborado pela imobiliária e a seguir, autenticado em cartório.
  2. Escritura do Imóvel
    Tendo já obtido o Contrato de Vendas pode ser solicitada a Escritura do Imóvel no cartório. Em média a obtenção desse documento não ultrapassa três semanas.
  3. Tirando dúvidas na Prefeitura e no Cartório
    O passo final para regularizar o imóvel é procurar a Prefeitura e o Cartório, para que sejam tiradas todas as dúvidas referentes a parte legal e burocrática do processo de Regularização do Imóvel. Os cartórios geralmente assumem a parte burocrática, enquanto a prefeitura lida com o aspecto legal, podendo não haver gastos para o proprietário dependendo do serviço solicitado.