E como ele influência na sua vida e na sua cidade

Se você já teve que construir ou reformar sua casa, provavelmente se deparou com várias exigências técnicas e legais que seu imóvel deveria possuir para poder estar nos padrões aceitos pelo seu município, como afastamentos laterais, área a ser construída, taxa de permeabilidade do solo, além de conseguir toda sua documentação legal (Leia Meu Imóvel está irregular! O que fazer?). Mas você já parou pra pensar como essas normas são escolhidas, quem as determina e para que tudo isso? Então, você irá descobrir tudo isso neste artigo!

Nas ultimas décadas, com o aumento populacional, o crescimento desordenado das cidades se tornou ainda maior. O crescimento sem planejamento resulta em graves problemas urbanísticos para uma cidade, logo, para a qualidade de vida de seus habitantes. A forma como uma cidade cresce influência diretamente na vida econômica e social da população, assim como nos aspectos ambientais do município.

A fim de coordenar o crescimento das cidades e garantir o bem estar social, econômico e ambiental, é criado um Plano Diretor Urbano (PDU). No Brasil, todo município com mais de 20 mil habitantes deve criar um PDU, que é aprovado por lei na sua Câmara Municipal. Desta forma, o PDU é uma lei municipal que define como deve ser o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir a qualidade de vida de seus moradores. Trata-se de um documento que, a partir de um estudo cientifico, irá resultar em um plano com propostas e diretrizes definidas a curto, médio e longo prazo. Essas ações podem ser desde aspectos urbanísticos da cidade, como novos loteamentos, abertura de avenidas até a construção de uma residência e revitalização de áreas antigas do município.

Logo, a estratégia adotada para elaborar o Plano Diretor Municipal é dividida em quatro fases:

  1. Estudos Preliminares: avaliação sumária da situação e dos problemas de desenvolvimento urbano, estabelece as características e o nível de profundidade dos estudos subsequentes e institui a política de planejamento municipal.
  2. Diagnóstico: pesquisa e análisa em profundidade dos problemas de desenvolvimento, identifica e considera as variáveis para a solução desses problemas e prevê sua evolução.
  3. Plano de Diretrizes: fixa a política para a solução dos problemas escolhidos e fixa objetivos e diretrizes da organização territorial
  4. Instrumentação do plano: (estudo e elaboração do instrumento de atuação, de acordo com as diretrizes estabelecidas, e identifica as medidas para atingir os objetivos escolhidos.

Mas, quem faz esse PDU?

A nossa Constituição Federal vincula o planejamento urbano a um  ato do Poder Legislativo do Município. Dessa forma, não basta apenas uma decisão do Chefe do Poder Executivo, como um prefeito, para promoção do desenvolvimento urbano, mas uma ação em conjunto com o Poder Legislativo municipal – Câmara dos Vereadores-, de modo que o processo inteiro de elaboração seja feito pelos dois poderes em conjunto com a população. A Administração Pública Municipal é a responsável por executar a política urbana por meio do Plano Diretor Municipal, não somente pela previsão constitucional, como por esta conhecer melhor a realidade local e os anseios da comunidade. Apesar disso, a elaboração do Plano Diretor Municipal pode ser concedida por meio de licitação a terceiro, pessoa física ou jurídica, como a uma empresa privada ou um profissional engenheiro.

Há previsão no Estatuto da Cidade  para que este seja revisado, pelo menos, a cada dez anos, sendo comum, ao mesmo tempo, revisões periódicas pontuais. Assim, o plano acompanha as mudanças de necessidade da cidade ao longo dos anos.

Durante a elaboração do Plano Diretor Municipal, é previsto por lei – no Estatuto da Cidade- que poderes Executivo e Legislativo devem ser convocar audiências e debates públicos com a população. Desta forma, lhes é fornecido os estudos feitos no plano, desenhos, plantas, documentos e justificativas correspondentes, a fim de enriquecer o debate. A participação popular não tem poder de veto, uma vez que não substitui os órgãos governamentais do Município, mas audiências e debates públicos são uma forma democrática de gestão, de modo a possibilitar a análise e reconsideração dos fatos por meio da manifestação dos interesses envolvidos.

Mas, em resumo. Se seu município está passando por uma reavaliação do PDU, você e sua comunidade podem participar das discussões em torno das melhorias do seu bairro e da sua cidade, já que este plano influência diretamente no seu deslocamento na cidade e também no zoneamento, ou seja, quais tipos de ocupações podem ser feitas em cada região da cidade, como para fins residenciais, comerciais, industriais, entre outros.

O primeiro PDU de Vitória/ES foi instituído em 1984. Periodicamente ele é atualizado e pode ser acessado no site: http://www.vitoria.es.gov.br/cidade/plano-diretor-urbano

Acesse aqui o PDM de Vila Velha: http://pdm.vilavelha.es.gov.br/

Acesse aqui o PDU de Serra: http://www.serra.es.gov.br/site/pagina/plano-diretor-urbano—pdu


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