Adquirir um imóvel novo é sempre uma grande conquista. Mas, além das preocupações com possíveis construções e reformas, é necessário estar atento à regularização do imóvel. Caso uma construção esteja irregular, o proprietário está sujeito ao pagamento de multas e até à interdição do local, se for um estabelecimento comercial.

 

O que é uma construção irregular? 

É qualquer construção ou ampliação sem aviso prévio para a prefeitura. O aviso deve ser feito formalmente, a fim de receber autorização.

Se não for regularizada, o proprietário pode ter que arcar com multas, barreiras para venda ou troca e ainda a desvalorização da propriedade.

Além desses problemas, se não houver o registro da propriedade, você não é o dono legal. Ou seja, não está respaldado e não tem a garantia de que o imóvel é realmente seu.

 

Como funciona a regularização do imóvel? 

O governo federal publicou em dezembro de 2016 uma medida provisória que facilita a regularização de imóveis no meio urbano, o chamado “Reconhecimento de aquisição originário de propriedade”. Existem dois tipos de enquadramento que funcionam da seguinte maneira:

  • Interesse social: atende pessoas de baixa renda, com finalidade residencial. O registro é gratuito, além da infraestrutura básica.
  • Interesse específico: O particular deve custear toda a infraestrutura a ser definida no projeto de regularização.

No meio rural, a medida visa acelerar a titularização de terras, a fim de que os proprietários rurais tenham acesso a políticas públicas do setor.

 

Preste atenção à escritura 

Certifique-se se a escritura e o título de propriedade estão regularizados antes de fechar qualquer negócio. Do contrário, este deve ser o primeiro passo para regularizar o imóvel.

A escritura é a transferência legal, feita em Tabelionato de Notas, durante a qual as duas partes do negócio devem estar presentes para concretizá-lo.

Para ser oficializada, a escritura precisa ser encaminhada ao Registro de Imóveis correspondente. Só após o registro é que o imóvel passa a ser oficialmente do comprador ou de quem o recebeu.